Ponte Metálica em Ingá

           A ponte metálica do Ingá foi construída sobre o Rio Ingá, é conhecida popularmente no município de Ingá como a Ponte Preta devido a ferrugem encontrado naquela Ponte. Esse processo é o resultado da constante oxidação. Assim, este metal em contato com o oxigênio presente na água e no ar se oxida e desta reação surge a ferrugem que deteriora pouco a pouco o material original. Segundo Jônatas Rodrigues Pereira "essa Ponte foi construída no prolongamento do trecho que liga Itabaiana a Campina Grande, durando de 1904 a 1907". A ponte foi erguida aproximadamente em 1906 com material metálico provindo da Inglaterra como pode-se verificar nas fotografias acima. Esta ponte tem cerca de 20 metros de comprimento e 5 de altura.

Referências:

http://estacoesferroviariaspb.blogspot.com

Trabalho de alunas do 6° ano da E.M.E.F. João Dionísio de Mendonça (Chã dos Pereiras) a respeito da enchente no Ingá

                                                     Acervo Pessoal                                                      

 Fonte: Jéssica Cordeiro de Farias

                  Foi um acontecimento inesperado, ninguém podia prever que isso iria acontecer. Foi a vontade de Deus. Pois ninguém sabe o dia de amanhã, isso só pertence a Deus.

                A enchente pegou os habitantes do Ingá desprevenido. Ninguém podia imaginar esse acontecimento tão triste. Muitas pessoas perderam tudo, só salvaram suas vidas e de seus filhos.

                O prejuízo foi muito grande tanto para moradores quanto para os comerciantes.

                Muitas pessoas estavam dormindo e acordaram com esse pesadelo que na realidade era verdade. E até hoje estão sofrendo com essa calamidade.

                A enchente não atingiu só o Ingá, mas tudo em sua volta. E até hoje as estradas estão interditadas. Muitos moradores ainda não voltaram sua vida normal, porque perderam tudo.

                O Ingá está triste!

                Será que os governantes não vão socorrer o Ingá? O Ingá precisa de socorro, principalmente as estradas. E pelo que eu vejo não tenho certeza. Os governantes não estão nem aí, fizeram uma estratégia pela Riachão do Bacamarte, mas quando chove tudo fica parado. E a ponte que caiu com a enchente até agora não tomaram providência cabíveis. Prejudicando milhares e milhares de pessoas que precisam se locomover todos os dias pelo Ingá para as cidades vizinhas.

                Minha conclusão é que os moradores do Ingá e cidades vizinhas deveriam se juntar, pois a união faz a força e juntos fazermos uma passeata para chamar a atenção dos governantes para que eles tomem providências urgentes para socorrer o Ingá.

                Eu não moro na cidade de Ingá, mas eu me sinto moradora do município do Ingá, pois resido atualmente em Chã dos Pereiras que é zona rural de Ingá.

                Ass. Ana Cordeiro (aluna visitante do 6° ano) e Jéssica Cordeiro. 

                                                 Acervo Pessoal                                                 
 Fonte: Jéssica Cordeiro de Farias

Chuvas devastam município de Ingá

Pouco mais de doze horas de chuva deixaram em situação caótica o município de Ingá. As precipitações que aconteceram entre as 22 horas do sábado até as 15 horas do domingo deixaram mais de 14 famílias desabrigadas além de devastar boa parte dos imóveis, pontes, lojas e prédios públicos localizadas no centro e em alguns bairros do município. Além dos estragos, o jovem Joalisson Gonzaga, de 20 anos, foi arrastado pela correnteza e está desaparecido desde a manhã de domingo.

Cerca de 350 pessoas tiveram suas casas invadidas pela grande quantidade de água que transbordou do Rio Ingá. Essas famílias foram levadas para escolas e creches preparadas pela Prefeitura Municipal para acolher os desabrigados. O prefeito de Ingá, Luíz Carlos de Medeiros, o Lula (PMDB) se reuniu na manhã desta segunda-feira com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para pedir ajuda do Governo do Estado para o município. Ingá é um dos 27 municípios paraibanos onde foi decretado estado de estado de emergência por causa das chuvas.

“Nós fomos a João Pessoa na tentativa de conseguir do governador do Estado verbas emergenciais para auxílio aos moradores de Ingá. Nossa prioridade inicial é ajudar aos moradores desabrigados, que estão em alguns prédios públicos, e também melhorar as condições de acesso até a cidade”, explicou o prefeito. Além de um abrigo, as famílias desabrigadas receberam um quite de alimentos para que possam se manter durante as próximas semanas.

Ana Lúcia Gomes da Silva, 27 anos, mãe de dois filhos, foi uma das atingidas pela enchente. Ela disse que “quando a gente percebeu a água já estava entrando dentro de casa. Não deu para salvar quase nada, só algumas roupas e uns colchões. Se nós não tivéssemos sido acolhidos aqui na creche eu não teria um lugar pra ficar, o jeito ia ser dormir na rua com os meus filhos. Uma coisa dessas é muito triste para uma mãe de família”.

Outro problema enfrentado pelos moradores é em relação ao acesso à Ingá. A ponte localizada na PB 090 está com a estrutura bastante comprometida e ameaça desabar a qualquer momento. Para evitar mais complicações uma equipe do Corpo de Bombeiros isolou a área e o fluxo de veículos foi interrompido por tempo indeterminado. Uma estrada vicinal, que dava acesso à Ingá vindo por Juarez Távora, também não apresenta condições de tráfego e foi interditada.

A ponte localizada na área central do município, que dá acesso aos bairros da parte alta da cidade e também às Itacoatiaras está parcialmente destruída e também teve seu acesso interditado para o tráfego de veículos. Vários comerciantes tiveram lojas e armazéns invadidos pela chuva. O prejuízo até agora é incalculável e atinge comerciantes de todos os setores econômicos.

EFEITOS

Para impedir que doenças infectocontagiosas, como a leptospirose, se alastrem pela população ingaense, a Secretaria de Saúde do município está disponibilizando amostras de hipoclorito de sódio para que sejam feitas a limpezas dos imóveis e ruas e também a descontaminação dos reservatórios de água potável.

Além dos enormes danos causados pelo temporal do último final de semana, a Prefeitura de Ingá teve que cancelar o concurso público que estava marcado para este domingo. A administração municipal ainda vai estudar uma nova data para a realização dos exames. “Nossa maior preocupação no momento é ajudar as vítimas das chuvas. Nós vamos nos reunir em outra oportunidade e definir a nova data para a realização do concurso”, comentou o prefeito Luíz Carlos de Medeiros, o Lula

Fonte: www.paraibanews.com

Municípios da PB são remarcados

Nos próximos dias quatro municípios da Paraíba poderão ter seus limites territoriais redefinidos. O processo para alteração da extensão de Umbuzeiro, Parari, Mogeiro e Rio Tinto está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa. De autoria da Mesa Diretora, os projetos de lei visam a adequar os territórios ao mapa divulgado pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, malha 2000. As mudanças em Rio Tinto e Umbuzeiro devem ser votadas em plenário esta semana e as outras duas já tiveram seus processos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando entrar na pauta.

A redefinição que compreende cada município foi estabelecida através de um convênio entre o Núcleo de Cartografia e Agrimesura (NCART) do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa) e o IBGE.

Para fundamentação dos projetos, o Interpa e o IBGE encaminharam todos os documentos que tratavam dessas novas definições territoriais, compreendendo a minuta do projeto de lei, o memorial descritivo e o novo mapa. Além disso, também foram incluídos os termos de aceitação das novas demarcações, assinados pelos prefeitos de cada municípios envolvidos.

As redefinições foram acatadas pelos municípios. "Todos os casos foram resolvidos amigavelmente, tendo em vista a necessidade de respeitar o que determina a lei", afirmou o deputado-relator Janduhy Carneiro. De acordo com o documento encaminhado pelo Interpa, a cidade de Rio Tinto passará a ter os seguintes limites: ao norte, com o Rio Camaratuba e os municípios de Mataraca e Marcação; ao leste, com os municípios de Baía da Traição e Marcação; ao sul, com o Rio Miriri e os municípios de Lucena e Santa Rita; e a oeste, com a BR-101 e as cidades de Capim e Mamanguape. A medida visa incluir a comunidade de Salema, que desde a sua criação foi tida como parte integrante do município de Rito Tinto e sempre foi assistida, mas que é tida como de Mamanguape.

No caso de Umbuzeiro, se o projeto for aprovado, os novos limites ficarão redefinidos da seguinte forma: ao norte, com Gado Bravo, Aroeiras e Santa Cecília; ao leste, com Natuba e com o divisor d'água de Serra Verde, divisa com Pernambuco; ao sul, com Pernambuco; a oeste, com Santa Cecília, Gado Bravo e Aroeiras. Umbuzeiro terá incluído em seu território as comunidades Jucá, Chã do Vento e parte de Lagoa Velha, mas perde a comunidade do Barro Branco para Natuba. Parari e Mogeiro também devem sofrer alterações. Segundo as redefinições do Interpa/IBGE, os limites do município de Mogeiro serão: ao norte, com os municípios de Juarez Távora e Gurinhém; a leste, com Gurinhém, São José dos Ramos e Itabaiana; ao sul, com Itabaiana e Salgado de São Félix; e ao oeste, com Ingá e Itatuba.

As prefeituras de Mogeiro e Ingá concordaram com a nova demarcação, ficando como limite o pontilhão da Rede Ferroviária do distrito de Gameleira, a passagem molhada da comunidade Sítio Novo, a nascente do riacho Calderão e o pontilhão da BR-230 na fazenda Matão até o rio Gurinhém. Em Parari, os limites passam a ser: ao norte com Taperoá e Santo André; ao leste com Santo André Gurjão e São João do Cariri; ao oeste com São José dos Cordeiros, Livramento e Taperoá; e ao sul com São João do Cariri, Serra Branca e São José dos Cordeiros.

Ingá: um breve estudo sobre este vocábulo tupi

Vanderley de Brito*              

Ingá é um gênero de árvores e arbustos da família das leguminosas que ocorre em todo o Brasil e cujos frutos capsulares se caracterizam por terem sementes embebidas numa massa carnosa e úmida (não raro comestível).

O gênero tem muitas espécies como o Ingá-Açu (Inga cinnamomea), nativa da Amazônia e de cujo fruto, o ingá, é muito apreciado; Ingá-cipó (Inga edulis), cujo fruto é comestível, porém não muito doce; Ingá-cururu (Inga fagifolia), muito dispersa na zona litorânea, e cujo fruto não é utilizável; Ingá-de-fogo (Inga velutina), de madeira dura e útil, e cujo fruto não é aproveitável; Ingá-doce (Inga affinis), de casca tanífera, e cujo fruto gera polpa doce e edule; Ingá-ferradura (Inga sessilis), cujo fruto é muito espesso e recurvado; Ingá-mirim (Inga marginata), de origem amazônica, cujo fruto tem polpa agradável e a madeira é utilizável em carpintaria e obras internas; Ingapeba (Inga ruiziana) da subfamília mimosácea, que habita a Amazônia; Ingá-verde (Inga virescens), de fruto sem valor alimentar e madeira pouco útil; Ingaxixi (Inga alba), árvore da Amazônia cujo fruto e madeira não têm préstimo; e Ingazeira (Inga capuchoi), que vive na região do rio Tapajós e também não tem qualquer utilidade.

Na Paraíba há uma cidade ribeira com topônimo Ingá, talvez porque no passado houvesse um grande ingazeiro na região e, destas espécies, creio que o ingazeiro tenha sido o Inga affinis, que é tipicamente característico de mata ciliar.

O historiador paraibano Coriolano de Medeiros, em seu Dicionário Corográfico, traduz o termo “Ingá” como “cheio d’água”, e esta tradução é a que mais se vê propagada como a real tradução do vocábulo. Contudo, o adjetivo “cheio” - que pode também ser entendido por repleto ou farto – na língua tupi é “abiru, apiru ou apu” e, portanto, com o conectivo “y”, que quer dizer água ou rio, o termo seria “yabiru”; “yapiru” ou “yapu”. E não “Ingá” como sugere o ilustre historiador sem mesmo indicar que critérios que utilizou para a tradução do termo “Ingá” para “cheio d’água”.

Todavia, levando em consideração que a língua tupi freqüentemente se utiliza de afixos pospostos ao radical, se tentarmos formar a palavra por essa regra o termo “cheio d’água” ficaria “y-bora” e não “ingá”. Pois “bora” é o sufixo tupi para dizer “o que contém, o que está cheio de”. Portanto, Ingá significar “cheio d’água” está em total desacordo com os critério lingüísticos do tupi.

Já o emérito historiador paraibano Horácio de Almeida, define “Ingá” como “o que é intumescido”, de “y-igá”, que seria alusivo à polpa do fruto. Entretanto, a palavra tupi que define “intumescido, hidrópico ou aquoso” é “pungá”, que também quer dizer inchado, estufado, podre. Concordo que na língua tupi, por questões eufônicas, algumas palavras ao seguirem outras mudam o fonema inicial, mas o “p” normalmente passa para “mb”, como por exemplo o termo “pó”, que quer dizer “mão”, para dizer mão de mulher (cunhã) muda para “cunhãmbó”. Então não vejo como “pungá” mudaria para “ingá”. Até porque se fosse receber a redundância “y” (pois o termo pungá já é aquoso por si só) de acordo com a regra ficaria “y-mbungá” e não “y-igá” como queria Horácio de Almeida.

A propósito, a partir do século XVIII o termo tupi “pungá” passou a ser utilizado referenciando “pulmão” (talvez já fosse um pronome alusivo ao órgão, que é caracteristicamente inchado, estufado) e o termo entre os tupi mais usual para definir “embebido ou empapado” era o adjetivo “ruru”. Que, diga-se de passagem, não tem nada em comum com o vocábulo “ingá”.

Como se pode perceber, ambos os historiadores que se preocuparam em traduzir o vocábulo “ingá” tiveram por parâmetro a alusão adjetiva ao fruto da ingazeira, se utilizando da aglutinação de sufixos para encontrar um termo que se aproximasse ao vocábulo e que fizesse referência a consistência aquosa do legume em questão. No entanto, os historiadores não atentaram para o fato de que a língua indígena não é tão pobre assim. Pois o tupi tem o substantivo “aputuuma” para definir “miolo ou polpa”, também tem o termo genérico “ypuera” para definir “caldo, sumo ou suco” e ainda dispõe do termo “akyma” para definir “molhado”. Portanto, não seria necessário aos falantes da língua tupi o uso complicado e impreciso dos vocábulos sugeridos pelos historiadores paraibanos para fazer referência ao fruto da ingazeira.

Curioso é que na língua tupi há vocábulos bem semelhantes à “Ingá”, como o termo “inguá ou unguá” que quer dizer “pilão, almofariz” e também tem o verbo “apalpar” que traduz “ungá ou sungá”. Termos que certamente não foram usados como possíveis traduções porque não justificariam os adjetivos do fruto ingá.

            Como se vê, não ocorreu a estes tradutores o fato de que, necessariamente, o termo “ingá” ou sua variante “angá” não queira aludir à condição hidrópica do fruto, mas sim um substantivo próprio.

            Pois bem, a incumbência de dar nome às coisas não foi prerrogativa única de Adão, como sugere o Velho Testamento. Todas as línguas têm ou tiveram seus substantivos, e na língua tupi o termo que define o fruto aquoso da ingazeira - ou ingaíba como o tupi nomeia a árvore - é ingá, independente de seus adjetivos. A propósito, o termo é tão indicador específico do fruto que as árvores Pithecolobium da família das leguminosas cujos frutos se parecem com o ingá, a exemplo da marizeira (Geoffraea superba), são denominadas de “ingarana”, que quer dizer “pseudo-ingá”.

 Portanto, o vocábulo “ingá” é indubitavelmente um substantivo tupi comum aos frutos de todas as vagens das espécies leguminosas do gênero Ingá. Ou seja, “ingá” simplesmente quer dizer “ingá”. O fruto do ingazeiro.

*Historiador, membro da Sociedade Paraibana de Arqueologia.

Incra-PB publica Relatório de Identificação e Delimitação da comunidade quilombola Pedra D'Água - Ingá PB

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB) deram o primeiro passo no processo de regularização da Comunidade Quilombola de Pedra D’Água, no município de Ingá, no Agreste paraibano, a 95 km de João Pessoa. A elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área de aproximadamente 132 ha, onde vivem 98 famílias remanescentes de quilombo, foi fruto de um contrato firmado em março de 2008 entre o Incra-PB e a PaqTcPB para agilizar o processo de regularização de três comunidades quilombolas do Agreste paraibano, que somam 205 famílias: Matão, no município de Gurinhém, a 67 km de João Pessoa; Grilo, no município de Riachão do Bacamarte, a 98 km da capital paraibana; e Pedra D’Água.

O RTID da Comunidade Quilombola Matão foi publicado em novembro de 2009 e o RTID da Comunidade Quilombola Grilo encontra-se em fase de conclusão.

De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é composto pelo Relatório Antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade, bem como a relação deles com o território a ser delimitado, e ainda pelo Laudo Agronômico e Ambiental, pelo levantamento dominial do território, o cadastro das famílias pertencentes à comunidade e pelo Mapa e Memorial Descritivo da área.

O Relatório Antropológico da Comunidade Quilombola de Pedra D’Água foi elaborado pelo professor doutor em Antropologia Rogério Humberto Zeferino Nascimento, da Unidade Acadêmica de Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e sua equipe de alunos colaboradores. Após a conclusão do Relatório Antropológico, o Incra fez o cadastramento das famílias, o levantamento dos títulos incidentes no território, a delimitação do seu perímetro e os estudos ambientais para só então publicar o resumo do RTID no Diário Oficial do Estado (edições dos dias 9 e 10 de setembro) e no Diário Oficial da União (edições dos dias 14 e 15 de novembro).

Próximos passos

Com a publicação do RTID, já estão sendo contatados outros órgãos, como o Iphan, o Ibama, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Funai, a fim de se verificar a existência de sobreposição do perímetro delimitado com áreas de interesse desses órgãos.

Os atuais proprietários das terras que são ocupadas pela comunidade, bem como os proprietários das áreas vizinhas, serão notificados e terão prazo de 90 dias para se manifestar.

A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, que se traduz na concessão de um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade em nome de sua associação dos moradores e em seu registro no cartório de imóveis.

História contada pelos antigos

No trabalho de campo realizado pelo professor Rogério Humberto Zeferino Nascimento e por alunos da Unidade Acadêmica de Sociologia e Antropologia da Instituição foi observado que as 98 famílias da Comunidade Quilombola de Pedra D’Água se estabeleceram em uma área pequena e com terrenos muito íngremes, o que não impede o plantio de mandioca, feijão, fava, milho, inhame e a criação de gado e galinhas, mas que obriga as famílias a arrendarem terras vizinhas.

Muito da história da comunidade foi conhecida através de relatos dos moradores mais antigos, que contam que as famílias descendem de Manuel Paulo Grande, o primeiro a se estabelecer na região após ter fugido devido a sua participação no movimento Quebra Quilos - revolta ocorrida no Nordeste brasileiro, entre fins de 1874 e meados de 1875, contra a implantação de um novo sistema métrico.

Segundo Maria Ester Fortes, muitos laços unem as famílias, como a existência de redes de ajuda mútua entre parentes próximos e compadres durante os plantios e colheitas e ainda a produção coletiva de derivados da mandioca na casa de farinha.

“Uma parte das mulheres da comunidade se dedica ao artesanato, principalmente ao bordado labirinto. Mas, muitas técnicas ancestrais se perderam com o tempo, como a fabricação de utensílios de cerâmica, como potes, vasos e panelas”, afirmou a antropóloga.

Processo de Regularização Quilombola

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.

A regularização do território tem início com um estudo da área para a elaboração do Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez publicado o seu resumo nos diários oficiais da união e do estado, notificados os interessados, atendidos os prazos legais para a contestação por parte dos mesmos e para o julgamento destas, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.

Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis.

Atualmente, outros 20 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba.

De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar Fernandes, das 35 comunidades remanescentes de quilombos identificadas na Paraíba, 31 já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.

Quatro cidades da PB se comprometem a retirar barreiras arquitetônicas de prédios

Os prefeitos de Ingá, Itatuba, Serra Redonda e Riachão do Bacamarte e o Ministério Público da Paraíba celebraram termo de ajustamento de conduta (TAC) para desenvolver, até 2012, políticas públicas e ações capazes de garantir a acessibilidade nos espaços públicos dessas cidades.

De acordo com o TAC, os gestores deverão tomar todas as providências necessárias (o que inclui a dotação de orçamento) para financiar obras de adequação em praças e vias públicas. Em caso de descumprimento do termo de ajustamento, os municípios serão multados.

As obras de adaptações nas vias públicas, praças, logradouros, parques, calçadas e demais espaços públicos – com destaque para o rebaixamento de guias nas vias públicas, nos termos estabelecidos na Norma Técnica 9050/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – deverão ser iniciadas até o início de dezembro deste ano.

Parceria

O TAC é resultado do trabalho realizado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ingá (que engloba os quatro municípios), em parceria com a Equipe Especializada em Cidadania e Direitos Humanos do MPPB.

Desde o primeiro semestre deste ano, a Equipe vem fazendo audiências públicas nos municípios paraibanos para discutir a acessibilidade dos espaços públicos e a situação do idoso (com destaque para os golpes aplicados através dos empréstimos consignados). Os temas foram definidos como prioritários para este ano pelos promotores de Justiça que atuam no Estado.

O promotor de Justiça que coordena a Equipe Especializada, Valberto Lira, disse que ficou acordado com os municípios que no planejamento e na urbanização de praças, logradouros, parques e demais espaços públicos serão observadas as normas do Decreto 5.296/2004 (que regulamenta a Lei 10.098/2000, conhecida como “Lei da Acessibilidade”).

Barreiras arquitetônicas

Segundo Lira, o TAC também assegurou que, pelo menos um dos acessos ao interior de todas as edificações de uso, administração ou propriedade dos Municípios deverá estar livre de barreira arquitetônica, que as calçadas externas deverão ser rebaixadas de acordo com as normas técnicas e que as rampas também deverão ser construídas de acordo com as normas da ABNT. “Todas as edificações das Prefeituras terão, pelo menos, um banheiro adaptado. Serão reservados nos estacionamentos externos ou internos das edificações, 2% das vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência. A regulamentação e fiscalização dessas vagas serão feitas pelo órgão de trânsito”, acrescentou o promotor de Justiça.

Os municípios também se comprometeram a providenciar junto às concessionárias de telefonia fixa a instalação de, pelo menos, um telefone de uso público para usuário de cadeira de rodas. O TAC também garante que todos os prédios utilizados pelos poderes executivos municipais dos quatros municípios deverão ter sinais visual e tátil. Os semáforos também deverão estar equipados com sinais sonoros para orientação de pessoas com deficiência visual.

Estudos técnicos

Antes de celebrar o TAC, a promotora de Justiça Claudia Cabral solicitou aos gestores municipais a relação dos órgãos, praças e vias públicas que precisavam passar por uma restruturação. Também foram solicitados estudos técnicos e pareceres sobre as modificações estéticas e estruturais dos locais e um estudo do impacto financeiro das obras de adequação às normas de acessibilidade. “Com isso, apresentamos e prestamos contas à sociedade de um trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, sob a ótica de valorização do direito social, através de uma ação que teve começo, meio e o fim que será alcançado nos prazos fixados no TAC”, disse.

Disponível em: http://www.clickpb.com.br/